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Games e a Legislação Brasileira
A notícia pode ser antiga (G1 – 02/12/2009) e o projeto de lei mais ainda (2006), mas fiquei sabendo disso somente hoje, por outro Lunático! e resolvi averiguar…
Lembrem desse rosto, Valdir Raupp quer acabar com a forma com a qual jogamos videogames hoje.
Não sei nem por onde começar, tal “Projeto de Lei” em suas “numerosas” 5(!) páginas propõe fazer um estrago absurdo na maneira em que conhecemos o entretenimento digital atualmente.
A Alteração da redação do §2 do Art. 20 da Lei 7.716/89 deixa para livre interpretação o que seriam “videogames ofensivos”. Afinal será que o ofende você ofende a mim ? Quem será consultado ? Os juízes terão que analisar caso a caso uma vez que o sistema judicial brasileiro não é como o americano onde a jurisprudência é absoluta?
O mesmo parágrafo prevê uma pena de RECLUSÃO para àquele que incorrer na falta… Como comentar sobre isso? O fato de alguém ter um videogame em sua residência para uso pessoal, que não esteja diretamente atingindo ou prejudicando direitos fundamentais de terceiros (antes que falem que os pedófilos também podem usar essa desculpa, nem ousem a comparar jogos de videogame com pedofilia), essa pessoa poderá ser presa e passar de um a 3 anos na cadeia! Se eu estiver numa LAN House (§3) é pior ainda! A pena vai de 2 a 5 anos!
Se esse PL passar, espero que não comecem a fazer isso com programas de comédia, documentários, terei que ir ao Paraguai para jogar Assassin’s Creed II!
Agora vamos mandar muitos e-mails para a Blizzard para que Diablo III saia logo. Antes que me proíbam de jogá-lo…
Por via das dúvidas, como não quero ir pra cadeia, me cadastrei no site do senado e estou acompanhando o andamento da “matéria” e separando meus jogos, tirando os FIFAs da vida sobram poucos, para serem destruídos!
Ask, adiciona ai na matéria principal esse link:
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/68607.pdf
É o último texto do seguinte dia 05/11/2009 , antes de ir para a Comissão de Educacao… segue um trecho do artigo:
“Embora sejam classificados pelo Ministério da Justiça, alguns jogos
de videogame desprezam, notadamente, o comportamento correto das crianças,
ensinando palavrões. Em outros, os “gays” são mortos e as religiões, tais como o
satanismo, budismo, hinduísmo, judaísmo e o cristianismo, são ofendidas.
Sobre o cristianismo, vê-se em alguns jogos alguém bater em anjos,
enquanto se escuta um coral católico. É comum um superbandido bater asas pelo
inferno antes da batalha final, ou até derrotar Jesus e seus doze apóstolos,
embora tenham nomes engraçados.”
Hahah, só rindo mesmo…
Hahahha só pode ser piada! O pior é que esse tipo de projeto chega ao Senado. Uma tristeza.
Esses senadores definitivamente não tem o que fazer, não tem muita idéia de projeto de lei e acha que fazer isso é o melhor pra população. Eles se esquecem que, para evitar o preconceito, basta um projeto de inclusão social, que diminua a disparidade entre a classe A e as classes E, F, G e por aí a fora. O preconceito está justamente nesse tipo de atitude, RADICAL e autoritária, onde nós, que gostamos de games devemos nos submeter à criminalidade para poder se divertir por causa desses senadores INUTEIS e INCULTOS, que não se dão ao trabalho de ler qualquer tipo de informação sobre jogos para compreender o nível de aprendizado que está diretamente ligado ao jogo.
Triste, muito triste.
[...] Já falamos sobre o assunto aqui (clique para ver o post com os detalhes do projeto de lei). [...]